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O vereador Marcos Fuly questionou o Executivo sobre a aplicação das disposições do Projeto de Lei nº 2564/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 4 de maio, que institui o Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e de Parteiras.
Fuly pediu informações por meio do Requerimento nº 206/2022 onde ele explicou que o salário mínimo inicial para enfermeiros do setor público ou privado foi fixado em R$ 4.750,00. O vereador comentou, em seu trabalho, que o projeto foi aprovado por 449 votos a favor e 12 contra, estabelecendo o piso nacional de R$ 4.750,00 sendo que os Técnicos de Enfermagem receberão 70% do piso enquanto auxiliares de Enfermagem e Parteiras receberão 50% do valor.
Fuly destacou a relevância do trabalho desses profissionais para a saúde pública. "A enfermagem brasileira merece mais valorização nos seus vencimentos e muitos destes profissionais têm dupla ou tripla jornada de trabalho. Muitas vezes, correm de uma unidade de saúde para um hospital, para dar um pouco mais de dignidade aos seus familiares com seus trabalhos", explicou o vereador em sua propositura.
O parlamentar indagou a administração se já estão sendo adotadas as providências no sentido de aplicar o que dispõe o Projeto de Lei nº 2564/2020, no que se refere ao piso salarial dos profissionais de Enfermagem na esfera municipal. Ele quer saber quando esses profissionais passarão a receber a atualização do piso salarial do referido projeto.
Foto: Luciano Vieira/CMSS
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