PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

42ª Sessão Ordinária, da 45ª Reunião da Câmara Municipal

01 ? Requerimentos

Vereador Ercílio de Souza

Nº 530/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de contratação de especialista neurologista pediátrico para atendimento na rede de saúde desta cidade".

Nº 531/2022

"Solicita, ao Executivo, estudos e alterações no projeto da obra da praça do Pôr do Sol, no bairro de Boiçucanga, com a possibilidade da inserção de uma baia de acesso ao ponto de ônibus".

Vereador José Reis

Nº 532/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de instalação de iluminação em LED na Estrada do Cascalho, em Boiçucanga, e demais bairros do município que ainda não foram contemplados com eficiência energética".

Vereador Pedro Renato

Nº 533/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a real intenção do Poder Executivo em implantar um Centro de Zoonoses, na Costa Sul".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 534/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre as compras realizadas junto à empresa Paiva e Assis Madeireira Ltda - Madeireira Miraí, entre os anos de 2017 e 2022".

Nº 535/2022

"Solicita, ao Executivo e a Fundação Cultural e Educacional (FUNDASS), esclarecimentos a respeito dos fortes indícios de formação de cartel, fraude em licitações, além de pagamentos sem prestação do serviço contratado".

Vereador Daniel Soares

Nº 536/2022

"Solicita informações, ao Poder Executivo, acerca da retomada da realização da Festa do Migrante na Costa Norte e Costa Sul".

Vereador Diego Nabuco

Nº 537/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para instituir o 'Programa Brigada Escolar' na rede de ensino municipal".

Nº 538/2022

"Solicito, ao Executivo, estudo para instituir o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista".

Vereador André Pierobon

Nº 539/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre entrega de cestas natalinas aos servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas, que prestam serviços para o município".

Nº 540/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de disponibilizar um veículo para o Hospital da Costa Sul e Hospital de Clínicas de São Sebastião, para que fique à disposição de pacientes com alta hospitalar".

02 - Leitura do Projeto de Lei nº 105/22, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.766, de 16 de novembro de 2020".

03 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 97/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que  "Dispõe sobre a realização de prévia audiência pública para desapropriação de imóveis e para licitação de obras, compras, serviços e alienações que especifica".

ORDEM DO DIA

01 - Leitura da Emenda Aditiva nº 01/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

02 - Leitura da Emenda Aditiva nº 02/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

03 - Leitura da Emenda Aditiva nº 03/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023".

04 - Leitura da Emenda Modificativa nº 01/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

05 - Leitura da Emenda Modificativa  nº 02/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

06 - Leitura do Projeto de Lei  nº 77/22, de autoria do Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023".

07 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 15/22, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

08 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 17/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 268/2021 e dá outras providências".

09 - Leitura do Projeto de Lei nº 89/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social do município de São Sebastião e dá outras providências".

10 - Leitura da Emenda Supressiva nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 90/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Altera a denominação do Bosque de Barequeçaba para Bosque Joaquim José dos Santos, no bairro de Barequeçaba".

 11 - Leitura do Projeto de Lei nº 91/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial do Governo Federal de Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos".

12 - Leitura do Projeto de Lei nº 92/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do programa de transferência de renda para jovens egressos do serviço de acolhimento institucional de criança e adolescente de São Sebastião".

13 - Leitura do Projeto de Lei nº 93/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do 'Programa Integridade - Fralda Terapêutica da Saúde' e a implantação do 'Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis' no município de São Sebastião".

14 - Leitura do Projeto de Lei nº 94/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento por Maioridade para Egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA do município de São Sebastião".

15 - Leitura do Projeto de Lei nº 95/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para instituir o uso de instrumentos de rastreio e detecção precoce de atrasos do neurodesenvolvimento em criança de 0 a 36 meses, no âmbito do município de São Sebastião/SP".

16 - Leitura da Moção nº 36/22, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de "Aplausos e Reconhecimento à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), Departamento de Fiscalização Ambiental de São Sebastião e seus integrantes, na ativa, aposentados e In Memorian, por seus 30 anos de existência e relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de São Sebastião". 

17 - Leitura da Moção nº 37/22, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira,  de" Apoio ao Projeto de Lei n° 2775, de 2022, que Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes a bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas" 

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações