A possibilidade de o Executivo conceder um kit alimentação às pessoas de baixa renda em viagens para tratamento de saúde foi um dos temas abordados pelo vereador Marcos Fuly, na sessão realizada quarta-feira (16). Ele também pediu esclarecimentos sobre a aplicação dos "recursos de adiantamento e finalidade diversa das especificadas da lei, bem como acerca do uso dos valores de adiantamento sem a devida moderação".

"A fome no Brasil atinge, hoje, mais de 33 milhões de pessoas -14 milhões a mais do número registrado em 2020 - e seis, a cada 10 brasileiros, convivem com algum grau de insegurança alimentar", afirmou Fuly, no Requerimento nº 495/2022.

O vereador explicou que a Prefeitura concede transporte às pessoas com problemas de saúde, em sua maioria de baixa renda, para tratamento em outras cidades. "Se já não bastasse o problema de saúde que carregam consigo, muitos também não têm o que comer durante a viagem para os devidos tratamentos", afirmou Fuly.

Segundo comentou, há vários relatos de motoristas que, "muitas vezes, têm de dividir sua alimentação com os pacientes, pois muitas vezes as viagens demoram horas devido a exames, tratamentos e imprevistos". 

Como "muitas prefeituras têm concedido um kit alimentação para os enfermos que fazem tratamento de saúde em outros municípios e utilizam os transportes da Prefeitura", Fuly quer saber se existe a possibilidade de a administração conceder esse kit alimentação durante a viagem dos pacientes. Ele indagou, ainda, qual o número de pessoas em tratamento que utilizam o transporte da Prefeitura atualmente.

Adiantamentos

Já, no Requerimento nº 499/2022, Fuly solicitou esclarecimentos sobre a "aplicação dos recursos de adiantamento e finalidade diversa das especificadas da lei, bem como acerca do uso dos valores de adiantamento sem a devida moderação".

O parlamentar citou o parecer desfavorável do Tribunal de Contas, referente ao exercício de 2020 da Prefeitura, no que tange ao uso dos valores de adiantamento. Por isso, quer saber se a administração já adotou medidas eficazes para que o uso dos valores de adiantamento seja adequado.

Marcos Fuly indagou sobre quais as providências que o Poder Executivo vem tomando para regularizar "as inúmeras falhas no processamento de despesa sobre regime de adiantamento", declarou.

O vereador quer saber, ainda, se a Secretaria da Fazenda recebeu as prestações de contas acerca do uso dos valores de adiantamento por parte das demais secretarias nos anos de 2021 e 2022. Caso a resposta anterior seja afirmativa, Fuly pede a apresentação do relatório com a prestação de contas dos valores de adiantamento de todas as secretarias municipais.

Foto: Luciano Vieira/CMSS