Os serviços prestados pela empresa Sancetur, no que diz respeito à manutenção dos pontos de ônibus e número de passageiros transportados, foram questionados pelo vereador Wagner Teixeira, na sessão realizada quarta-feira (16). Ele também pediu informações, ao Executivo, dos fundos especiais do município solicitando seus balancetes e publicações no Diário Oficial do Município.

No Requerimento nº 491/2022, o vereador explicou que no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sancetur, para executar os serviços de transporte público em São Sebastião, é especificado que a "qualidade dos serviços de transporte coletivo, no que diz respeito à manutenção (limpeza, reposição de lâmpadas, asseios e materiais em sanitários dos equipamentos urbanos tais como terminais, abrigo, pontos de parada e sistema viário), dependem exclusivamente da contratada".

Por essa razão, quer saber o motivo de existirem "tantos pontos de ônibus em péssimas condições ao longo do município e porque a administração não notificou a empresa para realizar as devidas manutenções". Wagner quer saber se a Prefeitura fez algum serviço de pintura, manutenção ou construção de pontos de ônibus após a contratação da empresa.

Ele pediu os nomes dos responsáveis em notificar a empresa sobre manutenção nos pontos de ônibus e por fiscalizar os serviços prestados pela Sancetur.

Segundo o parlamentar, a "Prefeitura divulgou, em seu site oficial, que foram instalados 38 novos pontos de ônibus ao longo do município com iluminação em LED, placa solar para alimentação e fornecimento de energia noturna, espaço reservado para deficiente físico, além de tomadas USB para carregamento de equipamentos eletrônicos, com valor total de investimento orçado em R$ 744.280,00".

Wagner quer saber se essas instalações foram concluídas e solicitou relatório fotográfico de cada um dos pontos com sua devida localização. Ele indagou quantos pontos existem, ao longo do município, quantos necessitam de manutenção, bem como se a Prefeitura tem ciência que faltam pontos de ônibus na cidade, o que tem prejudicado "centenas de pessoas que dependem do transporte coletivo".

O vereador perguntou, ainda, se a Prefeitura realizou estudo para identificar locais que precisam de novos pontos, quantos passageiros são transportados, mensalmente, pela empresa Sancetur e quantos têm direito à isenção. Ele quer saber, ainda, como é feito o controle dos passageiros e se as catracas são lacradas.

Fundos Especiais

Já, no Requerimento nº 492/2022, Wagner Teixeira pediu informações à administração sobre os fundos especiais de São Sebastião, detalhes dos balancetes e sua publicação no "Diário Oficial do Município".

O vereador frisou que os "fundos municipais são fundos especiais, previstos no art. 71, da Lei Federal nº 4.320/64, criados para receber e distribuir recursos financeiros para a realização de atividades ou projetos municipais específicos", sendo que os programas que recebem receitas desses fundos visam o "atendimento do interesse público".

Como a "Prefeitura é a responsável por associar receitas a esses programas e garantir a sua realização", Wagner indagou sobre quais foram as ações realizadas pela Prefeitura, com recursos dos diversos fundos especiais, em 2021 e 2022.

Conforme apontou, em seu trabalho, os fundos especiais existentes são: Fundo Municipal de Assistência Social, de Educação, Saúde, Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Defesa Civil, Segurança Pública, Cultura, Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento, da Habitação, de Regularização Fundiária Sustentável, Meio Ambiente e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Wagner citou, ainda, os fundos Municipal do Esporte, Fundo Municipal, junto ao Procon local, Fundo Municipal de Turismo, Fundo de Manutenção do Corpo de Bombeiros de São Sebastião, Fundo Social de Solidariedade, Fundo Municipal de São Sebastião e Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura.

Diante dessa lista, o vereador questionou se existem outros fundos além dos já citados, pediu a confirmação da relação dos fundos criados, apontando os que estão em funcionamento efetivo, ou não, bem como o CNPJ próprio de cada um. Ele também indagou sobre o valor existente, conta-bancária (banco, agência e número da conta) em que os recursos do respectivo fundo são movimentados e qual a lei atual que os rege.

O parlamentar pediu a "dotação orçamentária anual de cada um dos fundos para o exercício financeiro 2022, inclusive com alterações caso já tenham ocorrido por força legal, e qual o órgão responsável pela deliberação e gestão do respectivo fundo, bem como a secretaria ou correlata a qual o fundo se vincula orçamentariamente".

Wagner quer saber, ainda, o motivo de não ter ocorrida a publicação dos balancetes trimestrais dos fundos municipais especiais como determinado por lei.  Ele pediu o número das "últimas quatro edições do DOM, além da cópia dos balancetes trimestrais do período de janeiro de 2021 a novembro de 2022 de todos os fundos municipais especiais de São Sebastião".

O vereador finalizou cobrando da Prefeitura se ela promove a captação de recursos para os fundos municipais, quem faz o acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos fundos municipais. 

Foto: Luciano Vieira/CMSS