PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022

Presidência do Vereador: José Reis de Jesus Silva

41ª Sessão Ordinária, da 44ª Reunião da Câmara Municipal

01 - Requerimentos

Vereador Marcos Fuly

Nº 514/2022

"Solicito, ao Poder Executivo, providências no sentido de melhorar a fiscalização de poluição sonora no núcleo Vila Sahy, assim como adoção de medidas efetivas para sanar a demora para o munícipe conseguir passar por uma consulta no PSF e ausência de uma escola de fundamental II, na Vila Sahy".

Nº 415/2022

"Solicito, ao Poder Executivo, providências no sentido de realizar a manutenção e melhorar a iluminação da Praça do Kitesurf, localizada na Enseada".

Vereador Daniel Soares

Nº 516/2022

"Solicita informações, ao Executivo, acerca da possibilidade da administração municipal implantar o atendimento 24 horas da farmácia municipal na Unidade de Pronto Atendimento - Centro e Pronto Socorro de Boiçucanga".

Vereador André Pierobon

Nº 517/2022

"Solicito, ao Executivo, informações sobre a possibilidade de fazer um mutirão jurídico para deliberar os processos de aposentadoria no Instituto de Previdência do Servidor Municipal".

Nº 518/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de contratação de serviços de avaliação, diagnóstico e acompanhamento terapêutico à criança com TEA e seus familiares".

Vereador José Reis

Nº 519/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos para instalar uma área de lazer na comunidade da Barreira, bairro de Cambury, Costa Sul do Município de São Sebastião".

Nº 520/2022

"Solicita informações, ao Executivo, sobre a possibilidade de realizar estudos visando promover o reassentamento dos bloquetes e sinalização viária horizontal na Rua Dr. Yojiro Takaoka, em Toque Toque Pequeno, na Costa Sul de São Sebastião".

Vereador Diego Nabuco

Nº 521/2022

"Solicito ao Executivo, juntamente com o PROCON, informações referentes ao serviço ?PROCON RACIAL".

Nº 522/2022

"Solicito, ao Executivo, informações referentes à vacinação contra Covid-19 (Pfizer Baby) para crianças de 06 meses a 02 anos e 11 meses de idade, com comorbidades".

Vereador Wagner Teixeira

Nº 523/2022

"Requer, ao Executivo, informações sobre os processos de contratação da empresa MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA entre os anos de 2017 e 2022, contratos esses somados que ultrapassam os 10 milhões de reais".

Nº 524/2022

"REQUER, ao Executivo, informações sobre a aquisição de móveis para as secretarias municipais".

Vereador Daniel Simões

Nº 525/2022

"Requer, ao Executivo, que estude a possibilidade de realizar a drenagem e a pavimentação da Rua das Flores, no bairro de Cambury".

Nº 526/2022

"Solicita, ao Executivo, que conceda reajuste do repasse para empresa responsável pela merenda escolar, para que haja aumento salarial das merendeiras".

Vereador Ercílio de Souza

Nº 527/2022

"Solicito, ao Executivo, informações sobre a retirada do Instituto Médico Legal (IML) e a possibilidade da sua reativação nesta cidade".

Nº 528/2022

"Encaminha votos de pesar à família do Senhor GEOVALDO SILVA DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento".

Nº 529/2022

"Solicito, ao Executivo, informações sobre a possibilidade de instalar uma ou mais Base Móvel da Guarda Civil Municipal - GCM, na costa sul do município de São Sebastião".

02 - Leitura da Moção nº 36/22, de autoria do vereador José Reis de Jesus Silva, de "Aplausos e Reconhecimento à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), Departamento de Fiscalização Ambiental de São Sebastião e seus integrantes, na ativa, aposentados e In Memorian, por seus 30 anos de existência e relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de São Sebastião".

03 - Leitura da Moção nº 37/22, de autoria do vereador Diego de Castro Pereira, "De Apoio ao Projeto de Lei n° 2775, de 2022, que Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes a bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas".

04 - Leitura do Projeto de Lei nº 102/22, de autoria do vereador Pedro Renato da Silva, que "Altera a denominação da Rua Pinheiro para Rua Elba Medeiros de Oliveira, na Vila Carioca, bairro de Juquehy".

05 - Leitura do Projeto de Lei nº 103/22, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de 'Botão de Pânico' nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de São Sebastião para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público".

06 - Leitura do Projeto de Lei nº 104/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, que "Dispõe sobre a alteração do art. 37-A, da Lei nº 848/92, e dá outras providências".

07 - Leitura do Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 97/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre a realização de prévia audiência pública para desapropriação de imóveis e para licitação de obras, compras, serviços e alienações que especifica".

08 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Saúde ao Projeto de Lei nº 89/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social do município de São Sebastião e dá outras providências".

09 - Leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 90/22, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que "Altera a denominação do Bosque de Barequeçaba para Bosque Joaquim José dos Santos, no bairro de Barequeçaba".

10 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 91/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre criação de Crédito Adicional Especial do Governo Federal de Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos".

11 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Finanças e Promoção Social ao Projeto de Lei nº 92/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social do município de São Sebastião e dá outras providências".

12 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Saúde ao Projeto de Lei nº 93/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a criação do 'Programa Integridade - Fralda Terapêutica da Saúde' e a implantação do 'Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis' no município de São Sebastião".

13 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça, Finanças e Promoção Social ao Projeto de Lei nº 94/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento por Maioridade para Egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes - SAICA do município de São Sebastião".

14 - Leitura do parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Saúde ao Projeto de Lei nº 95/22, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para instituir o uso de instrumentos de rastreio e detecção precoce de atrasos do neurodesenvolvimento em crianças de 0 a 36 meses, no âmbito do município de São Sebastião/SP". 

ORDEM DO DIA

01 - Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 15/22, de autoria do Executivo, que "Concede anistia, de multa e juros, relativos aos créditos tributários e não tributários municipais".

02 - Leitura da Emenda Aditiva nº 01/22, de autoria do vereador Antonino Carlos Soares, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

03 - Leitura da Emenda Aditiva nº 02/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023".

 04 - Leitura da Emenda Aditiva nº 03/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

05 - Leitura da Emenda Modificativa nº 01/22, de autoria do vereador Wagner Teixeira de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

06 - Leitura da Emenda Modificativa nº 02/22, de autoria do vereador André Luís Rocha Pierobon, ao Projeto de Lei nº 77/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023". 

07 - Leitura do Projeto de Lei nº 77/22, de autoria do Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023".

Não há mais matérias a serem apreciadas. A pauta está sujeita a alterações