Informações ao Procon sobre o serviço "Procon Racial" foram solicitadas pelo vereador Diego Nabuco na sessão de terça-feira (29). Já, em relação à Prefeitura, ele pediu esclarecimentos sobre a vacinação contra Covid-19 (Pfizer Baby) para crianças de 06 meses a 02 anos e 11 meses de idade, com comorbidades.

Implementado em novembro de 2021, o" Procon Racial", uma parceria entre o Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares, tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo, conforme aponta a Portaria Normativa n° 92, de 09 de maio de 2022 ? PROCONSP, como explicou o vereador, no Requerimento nº 521/2022.

Com o "Procon Racial", são promovidas ações de orientação, fiscalização, palestras. A iniciativa também recebe denúncias de clientes que tenham sido vítimas de discriminação racial em estabelecimentos comerciais, como abordagens e revistas indevidas, acusações de furto ou intimidação e constrangimento.

"O racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana que, nas relações de consumo, constitui crime inafiançável e imprescritível. Nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação", declarou Nabuco.

Em seu questionamento ao Procon, o vereador quer saber se são desenvolvidas ações informativas e se há algum canal de denúncia para que os consumidores que se sentirem lesados possam formalizar suas reclamações. Caso positivo, quer detalhes sobre como são divulgadas as informações aos comerciantes locais e consumidores, e qual o meio de comunicação para formalizar a reclamação.

Vacinação

Já, no Requerimento nº 522/2022, o vereador Diego Nabuco solicitou informações, ao Executivo, sobre a vacinação contra Covid-19 (Pfizer Baby) para crianças de 06 meses a 02 anos e 11 meses de idade, com comorbidades. 

Em seu trabalho, ele comentou que o "esquema primário será composto por três doses, com um intervalo de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose e de oito semanas entre a segunda e a terceira dose" e que, em relação à vacina Pfizer Baby, "não está recomendada a intercambialidade com outro imunológico para completar o esquema vacinal, ou seja, a vacina utilizada em todas as doses deverá será a mesma, a Pfizer Baby". 

Nabuco explicou que, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, "as comorbidades prioritárias para vacinação com utilização da Pfizer Baby são: diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial resistente (HAR), hipertensão arterial estágio 3, hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo, doenças cardiovasculares, doenças neurológicas crônicas, doença renal crônica, imunocomprometidos, hemoglobinopatias graves, obesidade mórbida, síndrome de Down e cirrose hepática".

O vereador questionou a administração se já foi disponibilizado o calendário de vacinação para esse público alvo e, caso positivo, se já foi iniciada a imunização ou quando começará. Caso não seja disponibilizada, Nabuco pede esclarecimentos dos motivos que impedem essa imunização contra Covid-19 em crianças a partir dos seis meses a dois anos e 11 meses.

O parlamentar indagou, ainda, se pais ou responsáveis precisam fazer algum cadastro para que as crianças possam tomar a vacina, quais os documentos necessários e também quais os locais de vacinação.