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Foi aprovado, nesta terça-feira (9/10), o projeto que cria o Fundo de Recursos Municipais de Políticas Sobre Drogas (REMSOD). De acordo com o projeto, o fundo é "um instrumento de captação e aplicação de recursos em programas e atividades de prevenção ao uso indevido de drogas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos".
O fundo poderá receber qualquer transferência de recursos de pessoa física ou jurídica. Também estão previstas doações por meio do boleto de contribuição anual e facultativa, no valor de R$ 10, que será anexado aos carnês de IPTU.
O REMSOD será gerido pela Secretaria de Governo e vinculado ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas.
Retirados
Já o projeto que cria nova regulamentação para os conselhos tutelares foi retirado da pauta. O mesmo ocorreu com os 10 requerimentos que estavam previstos para votação.
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