O balanço do primeiro semestre do ano, na Câmara de São Sebastião, informa que as atividades legislativas, durante o período, resultaram na vigência de 40 novas leis. Entre elas estão a que criou departamentos e cargos na Prefeitura; a que autorizou compra de imóvel para instalação de serviços públicos; e a que penaliza o descarte inadequado de entulhos e a má conservação de terrenos.

Todas as leis podem ser consultadas no site oficial do município, clicando aqui.

Outro projeto, aprovado na última sessão, ainda depende da sanção do prefeito ou do presidente da Câmara. É o que concede passe livre a policiais e guardas municipais no transporte coletivo, proposto pelo vereador Neto.

Na Câmara também estão em tramite outros cinco projetos. Entre eles o que institui o Plano de Resíduos Sólidos; o que reduz imposto para atividades do setor náutico; o que altera a composição do Conselho de Saúde; e o que firma convênio com o Detran.

Também está pendente de votação o projeto que obriga a divulgação de listas de espera na rede de saúde, do vereador Professor Geivison.

As sessões estão suspensas em função do recesso parlamentar, e serão retomadas no dia 7 de agosto.